LEI Nº 528/2010 
    DE 05/05/2010 
    
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional  
Suplementar com Superávit Financeiro apurado no 
balanço patrimonial do exercício financeiro de 
2009 e dá outras providências. 
 
  A CÂMARA MUNICIPAL DE 	CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, OSNEY PICANÇO, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE  
 
L E I: 
 
 Art. 1º - Fica autorizada abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
geral do Município para o exercício de 2010, no valor de R$: 20.047,88 (vinte mil, quarenta e 
sete reais e oitenta e oito centavos), destinado a ocorrer com as despesas classificadas a seguir 
discriminadas: 
 
Órgão: 02 ? ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Unidade: 02.013 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 02.013.20.601.0004.2.045 ? Atividades da Secr. de Agricultura e Meio Ambiente 
Fonte: 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. FÍSICA............ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA....... 15.047,88
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$... 20.047,88
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso I da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2009, conforme a seguir: 
 
 Superávit Financeiro da Fonte 000............................................  20.047,88
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
´´PAÇO MUNICIPAL 27 DE MAIO`` 
Corumbataí do Sul-Pr., aos 05 de maio de 2010. 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal