1 DECRETO Nº 08/2010 DE 11/03/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município, e dá outras providências. OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 515/2009 (LOA) de 18/12/2009, D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul, para o exercício corrente, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: Órgão: 02 ? ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Unidade: 02.007 ? FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programática: 02.007.10.301.0014.2.012 ? Atividades da Atenção Básica de Saúde 3.3.90.39.00.00 01303 Outros Serviços de Terceiros ? P.Jurídica 105.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento parcial das seguintes dotações: Órgão: 02 ? ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Unidade: 02.007 ? FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programática: 02.007.10.301.0014.2.012 ? Atividades da Atenção Básica de Saúde 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e Vantagens Fixas ? P. Civil 87.000,00 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações Patronais 18.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul-Pr, aos 11 de março de 2010. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal