1 DECRETO Nº 47/2008 DE 15/10/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de e dá Outras Providências OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: ÓRGÃO: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.002 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ? INSS 2.000,00 UNIDADE: 02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA 02.002.04.092.0004.2.004 Manutenção e Encargos da Assessoria Jurídica 17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 3.000,00 JURÍDICA ÓRGÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 03.002 - SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.005 Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração 22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.800,00 UNIDADE: 03.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.003.04.124.0002.2.008 Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças 40 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 3.000,00 JURÍDICA UNIDADE: 03.004 - SECRETARIA DE SAÚDE 03.004.10.301.0014.2.012 Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 51 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.500,00 54 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL 1.500,00 55 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 03.004.10.301.0014.2.017 Manutenção e Encargos do Programa Saúde Bucal - PSB/SUS 77 - 3.1.90.11.00.00 31495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 2.500,00 CIVIL UNIDADE: 03.005 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 03.005.08.243.0011.2.020 Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social 91 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.400,00 UNIDADE: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03.006.12.361.0016.2.030 Manutenção e Encargos do Transporte Escolar - FUNDEB 40% 129 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 7.000,00 CIVIL 03.006.12.361.0016.2.033 Manutenção e Encargos do Transporte Escolar 141 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 2.000,00 JURÍDICA 03.006.12.365.0019.2.027 Manutenção e Encargos da Educação em Creches 148 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.800,00 UNIDADE: 03.007 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 03.007.27.813.0044.2.038 Manutenção e Encargos da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 161 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 400,00 FÍSICA 162 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 400,00 JURÍDICA UNIDADE: 03.009 - SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E URBANISMO 03.009.26.782.0041.2.042 Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais 190 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 300,00 UNIDADE: 03.012 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03.012.08.243.0011.2.050 Manutenção e Encargos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI 215 - 3.3.90.30.00.00 31739 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 Total Suplementação R$: 40.600,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, o cancelamento parcial das seguintes dotações: ÓRGÃO: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.002 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 3 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL 2.000,00 UNIDADE: 02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA 02.002.04.092.0004.2.004 Manutenção e Encargos da Assessoria Jurídica 12 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 3.000,00 CIVIL ÓRGÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 03.002 - SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3 03.002.04.122.0004.2.005 Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração 24 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00 UNIDADE: 03.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.003.04.124.0002.2.008 Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças 38 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 41 - 3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 UNIDADE: 03.004 - SECRETARIA DE SAÚDE 03.004.10.301.0014.2.012 Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 53 - 3.1.90.47.00.00 01303 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600,00 60 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 500,00 FÍSICA 62 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 6.900,00 JURÍDICA 03.004.10.301.0014.2.017 Manutenção e Encargos do Programa Saúde Bucal - PSB/SUS 80 - 3.1.90.13.00.00 31495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 500,00 82 - 3.3.90.30.00.00 31495 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 UNIDADE: 03.005 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03.005.08.243.0011.2.020 Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social 92 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 95 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.400,00 UNIDADE: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03.006.12.361.0016.2.030 Manutenção e Encargos do Transporte Escolar - FUNDEB 40% 131 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 03.006.12.361.0016.2.033 Manutenção e Encargos do Transporte Escolar 137 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 03.006.12.365.0019.2.027 Manutenção e Encargos da Educação em Creches 149 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 700,00 150 - 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600,00 151 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 500,00 JURÍDICA UNIDADE: 03.007 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 03.007.27.813.0044.2.038 Manutenção e Encargos da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 159 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 800,00 UNIDADE: 03.009 - SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E URBANISMO 03.009.26.782.0041.2.042 Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais 191 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 300,00 UNIDADE: 03.012 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03.012.08.243.0011.2.050 Manutenção e Encargos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI 4 217 - 3.3.90.48.00.00 31738 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 4.000,00 FÍSICAS Total Redução R$: 40.600,00 Artigo Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 15 de outubro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal