1 DECRETO Nº 41/2009 DE 17/11/2009 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-LOA e Lei nº 511/2009, de 17/11/2009; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: Unidade: 03.004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programática: 03.004.10.302.0014.2.018 - Atividades do Programa de Atenção Básica-PAB/SUS 88 - 3.1.90.11.00.00 31495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 7.000,00 CIVIL Unidade: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programática: 03.006.12.361.0015.2.031 - Atividades do Ensino Fundamental ? Sal. Educação 131 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 132 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 5.000,00 JURÍDICA Programática: 03.006.12.361.0016.2.030 - Atividades do Transporte Escolar - FUNDEB 40% 134 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 14.000,00 CIVIL 135 - 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 136 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Programática: 03.006.12.365.0019.2.027 - Atividades da Educação em Creches 150 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 12.500,00 CIVIL 151 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 Unidade: 03.009 - SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.15.451.0028.2.039 - Atividades do Setor de Obras Públicas 168 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 35.000,00 CIVIL Programática: 03.009.15.452.0028.2.044 - Atividades do Serviço de Limpeza Pública 182 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 15.000,00 CIVIL 2 Unidade: 03.010 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Programática: 03.010.20.601.0004.2.045 ? Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 208 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 17.000,00 CIVIL 209 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 Total Suplementação: 126.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, a alteração de fontes de recursos com o cancelamento das seguintes dotações: Órgão: 03 - ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.002 - SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programática: 03.002.04.122.0048.2.006 - Contribuições a Entidades Micro-Regionais 34 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 12.000,00 JURÍDICA Unidade: 03.003 ? SECRETARIA DE FINANÇAS Programática: 03.003.04.124.0002.2.008 - Atividades da Secretaria de Finanças 44 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 10.000,00 JURÍDICA Programática: 03.003.28.843.0046.2.009 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 49 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 13.000,00 Unidade: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programática: 03.006.12.361.0015.2.028 - Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 126 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 36.000,00 CIVIL Programática: 03.006.12.361.0016.2.034 - Atividades do Transporte Escolar -Rec. SEED/PNATE 145 - 3.3.90.30.00.00 31124 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Programática: 03.006.12.365.0018.2.026 - Atividades da Educação Infantil 147 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 10.000,00 CIVIL Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.26.782.0041.2.042 - Ativ. Serviço de Conserv. de Vias Urbanas e Rurais 198 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Unidade: 03.010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Programática: 03.010.20.601.0035.2.046 - Manutenção e Encargos do Viveiro de Mudas 219 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 5.000,00 JURÍDICA Total Redução: 126.000,00 3 Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 17 de novembro de 2009. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal