1 DECRETO Nº 49/2005 DE 07/12/2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Corumbataí do Sul e dá providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na Lei nº 320/2005, de 30/11/2005. D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Corumbataí do Sul, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$: 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais), destinado a suplementação da seguinte dotação orçamentária: 04 ? CÂMARA MUNICIPAL 04.001 ? CÂMARA MUNICIPAL 04.001.01.031.0001.2.040 ? Manutenção e Encargos da Câmara Municipal Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas................................................ 3.800,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo................................................................. 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Física ........................ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica ....................... 1.800,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$..... 8.100,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos nesta Lei serão utilizados, nos termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação referente ao exercício de 2004 para transferência ao Legislativo em 2005, conforme Quadro Demonstrativo, na fonte: 01000. Artigo 3º - Este Decreto entrar á em vigor na data de sua publicação. Corumbataí do Sul, 07 de dezembro de 2005. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal