1 DECRETO Nº 36/2008 DE 07/08/2008 SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007 e Lei nº 451/2008 de 06/08/2008, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$: 9.343,69 (nove mil e trezentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, destinado a ocorrer com despesa classificada na atividade e no elemento a seguir discriminado: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.005 ? SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programática: 03.005.08.243.0011.2.020 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte: 31737 - FNAS/ (CPBF) - I.G.D. - Exercício Corrente 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... 9.343,69 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, relativo ao Cadastro do Programa Bolsa Família. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 07 de agosto de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal