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DECRETO Nº 25/2006 
                  DE 05/09/2006 
 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. 
 
 
   OSNEY PICANÇO	, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 346/2006 de 
05/09/2006, 
 
D E C R E T A 
 
   Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do M	unicípio de Corumbataí do Sul, 
um Crédito Adicional Especial na importância de R$: 10.000,00 (dez mil reais), destinado a 
ocorrer com despesa classificada na atividade e no elemento a seguir discriminado: 
  
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.013 ? Manutenção e Encargos do Programa Saúde da Família - PSF 
Fonte: 31326 ? PAB/SUS-PSF - Exercício Corrente 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... 10.000,00
 
   Artigo 2º - 	Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizada a 
transferência de recursos, nos termos do art. 167 inciso VI da Constituição Federal, e art. 43 § 1º inciso III da Lei 
Federal 4.320/64, com o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.013 ? Manutenção e Encargos do Programa Saúde da Família - PSF 
Fonte: 31326 ? PAB/SUS-PSF - Exercício Corrente 
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.................................... 10.000,00
    
                                 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. 
 
Corumbataí do Sul, 05 de setembro de 2006. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito  Municipal