PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO 
PARANÁ EM ______/______/2023 ? EDIÇÃO ________ 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL Nº 01/2023 
O Município de Corumbataí do Sul ? Estado do Paraná, representado pelo Prefeito 
Municipal Sr. ALEXANDRE DONATO, torna público o EDITAL DE CHAMADA 
PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR 
FAMILIAR RURAL N° 01/2023, para   credenciamento de grupos formais de 
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou 
grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura 
familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da 
clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com 
fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º 
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, 
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 
16 de novembro de 2021, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do 
Município de Corumbataí do Sul ? Pr,   através do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE, e demais normas que regem a matéria.  
Período e local para entrega dos envelopes:  
De 19/09/2023 até 05/10/2023, no Departamento de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Corumbataí do Sul ? Pr. 
Local e Data de Abertura dos envelopes:  
A abertura dos envelopes da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a 
ser realizada no dia 06 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Departamento 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul ? Pr.  
 
Informações complementares do Edital encontra-se disponível no setor de 
Licitação, no horário normal de expediente da Prefeitura, ou seja, das 07:30 às 11:30 
horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, através do telefone: 44 ? 
3277-1153, e ou e-mail: licitacao@corumbataidosul.pr.gov.br e ainda no site: 
www.corumbataidosul.pr.gov.br (portal da transparência). 
 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de Setembro de 2023. 
 
 
 
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ALEXANDRE DONATO 
Prefeito Municipal