DECRETO 12/2009 
    DE 15/05/2009 
    
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional           
Suplementar no orçamento geral do Município de 
Corumbataí do Sul e dá outras providências. 
 
 
OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo art. 4º Lei nº 
467/2008-LOA
,  
  
  D E C R E T A 
 
 
   Art. 1º. - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento geral do Município para o exercício de 2009, no valor de R$: 13.500,00 (treze mil e 
quinhentos reais), destinado a ocorrer com as despesas classificadas nas atividades e nos 
elementos a seguir discriminados: 
 
Órgão: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO 
Unidade: 02.002 ? ASSESSORIA JURÍDICA 
Programática: 02.002.04.092.0004.2.004 ? Atividades da Assessoria Jurídica 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................ 8.000,00
 
Ógão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Programática: 03.002.04.122.0004.2.005 ? Atividades da Secretaria de Administração 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. FÍSICA............ 4.000,00
 
Unidade: 03.012 ? FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Programática: 03.012.08.243.0012.2.049 ? Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................. 1.500,00
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$... 13.500,00
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão 
utilizados, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes 
do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
 
1

Órgão: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO 
Unidade: 02.002 ? ASSESSORIA JURÍDICA 
Programática: 02.002.04.092.0004.2.004 ? Atividades da Assessoria Jurídica 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA............................................ 8.000,00
 
Ógão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Programática: 03.002.04.122.0004.2.005 ? Atividades da Secretaria de Administração 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA....... 4.000,00
 
Unidade: 03.012 ? FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Programática: 03.012.08.243.0012.2.049 ? Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. FÍSICA............ 1.500,00
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$... 13.500,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 15 de maio de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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