DECRETO Nº 05/2010 
DE 03/03/2010 
 
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional  
Especial no orçamento geral do Município de 
Corumbataí do Sul e dá outras providências. 
 
 
                             OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 515/2009 
(LOA) de 18/12/2009 e Lei nº 517/2010, de 02/03/2010, 
 
D E C R E T A 
 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$: 341.250,00 
(trezentos e quarenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), no orçamento geral do Município 
de Corumbataí do Sul para o exercício de 2010, para cobertura das despesas classificadas no 
projeto abaixo: 
 
Órgão: 02 ? ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Unidade: 02.013 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 02.013.18.543.0033.1027 ? Execução de Obras e Recuperação de Fundo de Vale 
Fonte: 31747 - Convênio MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA - Exercício Corrente 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................. 341.250,00
   
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Contrato de 
Repasse nº 0260364-86/2008 / MAPA / CAIXA, firmado entre o Município e o Ministério do 
Turismo, na receita classificada abaixo: 
 
Fonte: 31747 - Convênio MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA - Exercício Corrente 
Receita 2471.99.99.06.00 CONVENIO MINISTÉRIO DO TURISMO - 
CENTRO TURISTICO E RELIGIOSO 341.250,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, 03 de março de 2010. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito  Municipal