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DECRETO Nº  41/2008 
                  DE 04/09/2008 
 
 
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional  
Suplementar no Orçamento Geral do Município de 
e dá Outras Providências 
 
 
  OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 
13/12/2007 e Lei nº 455/2008 de 03/09/2008, 
 
D E C R E T A 
 
Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e 
quatrocentos reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.002.28.846.0049.2.007 ? Contribuição ao PASEP 
Fonte: 01030 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas........................................... 400,00
 
03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANIMO 
03.009.26.782.0041.2.042 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas 
e Rurais 
Fonte: 01030 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...................................................................... 30.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS R$... 30.400,00
 
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Provável 
Excesso de Arrecadação, conforme Quadro Demonstrativo anexo, na seguinte fonte:  
 
01030 - Royalties e Outras Comp. Financeiras não Previdenciárias........                      30.400,00 
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 27 de agosto de 2008. 
 
 ´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 04 de setembro de 2008. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal