DECRETO 30/2009 
    DE 26/08/2009 
    
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional           
Suplementar no orçamento geral do Município, e dá 
outras providências. 
 
OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-
LOA
 e Lei nº 501/2009, de 26/08/2009; 
  
  D E C R E T A 
 
 Art. 1º. - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul para o exercício de 2009, no valor de R$: 30.007,71 (trinta mil, 
sete reais e setenta e um centavos), destinado a ocorrer com as despesas a seguir discriminadas: 
 
Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.010 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 03.010.18.543.0033.1.027 ? Execução de Obras de Recuperação de Fundo de Vale 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 30.007,71
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o remanejamento de recursos com o 
cancelamento parcial das seguintes dotações: 
 
Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.010 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 03.010.20.451.0005.1.020 ? Conclusão do Parque de Eventos 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................... 25.007,71
Programática: 03.010.20.601.0034.1.015 ? Aquisição de Equipamentos Agrícolas 
Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 5.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 26 de agosto de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal