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DECRETO Nº 40/2005 
                  DE 17/10/2005 
 
 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento Geral do Município de Corumbataí do Sul e dá 
providências. 
 
 
   OSNEY PICANÇO	, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei nº 278/2004, de 21/12/2004 (Lei 
Orçamentária), 
D E C R E T A 
 
   Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Corumbataí do Sul, 
um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$: 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), 
destinado a suplementação da seguinte dotação orçamentária: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.009 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte: 01304 ? Receitas de Alienação de Ativos da Saúde ? Exercício Corrente 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... 13.500,00
 
TOTAL DO CRÉDITO ........................................R$ 13.500,00
 
   Artigo 2º - Para cobert ura do Crédito aberto no artigo anterior será utilizado 
o cancelamento, nos termos do art. 43, § 1º, inc. III da Lei Federal 4.320/64, da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.009 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte: 01303 ? Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... 13.500,00
 
TOTAL DO CANCELAMENTO...............................R$ 13.500,00
 
 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Corumbataí do Sul, 17 de outubro de 2005. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal