DECRETO 44/2009 
    DE 10/12/2009 
    
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional           
Suplementar no orçamento geral do Município, e dá 
outras providências. 
 
 
OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-
LOA
 e Lei nº 513/2009, de 17/12/2009; 
  
  D E C R E T A 
 
 
 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul para o exercício de 2009, no valor de R$ 123,46 (cento e vinte 
e três reais e quarenta e seis centavos), destinado a ocorrer com as despesas a seguir 
discriminadas: 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
 
03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.013 ? Atividades do Programa Saúde da Família ? PSF 
Fonte: 31313 ? SAÚDE/P.S.F. ? Exercício Corrente  
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 123,46
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos do Excesso de Arrecadação 
provenientes de rendimentos de aplicação financeira na seguinte fonte:  
 
Fonte: 31313 ? SAÚDE/P.S.F. ? Exercício Corrente........................................              123,46
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 10 de dezembro de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal