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DECRETO Nº  30/2008 
                  DE 02/07/2008 
 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
geral do Município de Corumbataí do Sul e dá outras 
providências. 
 
  OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007, 
e Lei nº 446/2008 de 02/07/2008, 
 
D E C R E T A 
 
  Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do 
Município para o exercício de 2008, no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil e 
duzentos e cinqüenta reais) destinados a cobrir despesas com a execução de obras de Revitalização 
do Parque Municipal e Centro de Eventos, classificadas no projeto a seguir discriminado: 
 
Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.010 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática:03.010.18.543.0033.1.027 ? Execução de Obras de Recuperação de Fundo de Vale 
Fonte: 31747 ? Convênio Ministério do Turismo/CAIXA ? Exercício Corrente 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 341.250,00
 
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados, nos 
termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos a serem transferidos pelo 
Contrato de Repasse firmado entre o Município de Corumbataí do Sul e o Ministério do Turismo, 
por intermédio da Caixa Econômica Federal. 
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 ´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 02 de julho de 2008. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal