1 DECRETO Nº 03/2008 DE 18/01/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a Atualização dos Valores das Tabelas 1 e 2 do decreto n° 15/2006, e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Corumbataí do sul, Estado do Paraná, Senhor OSNEY PICANÇO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no ar tigo 351, do Código Tributário Municipal ? Lei n°. 368/2006; Considerando o disposto do artigo 5° do decreto 15/2006; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam as tabelas 1 e 2 do Decreto 15/2006, atualizadas com base na variação do IPCA ? Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado do IBGE, compreendido entre os meses de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2007, em 7,59% (sete virgula cinqüenta e nove por cento) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 18 de Janeiro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal 2 PARTE INTEGRANTE DO DECRETO N°. 3/2008. TABELA N°. 01 TIPO VALOR Sepultura Cova Rasa para Adulto 13,27 Sepultura Cova Rasa para Infanto 7,97 TABELA N°. 02 TIPO VALOR Construção de Carneira Simples ? Adulto 255,48 Construção de Carneira Dupla ? Adulto 510,97 Construção de Carneira Simples ? Infanto 123,54 PAÇO MUNICIPAL, 18 de Janeiro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal