1 DECRETO Nº 2/2007 DE 14/02/2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul e dá outras providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 365/2006 de 12/12/2007, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2007, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), destinado a cobrir despesas classificadas no projeto e no elemento a seguir discriminado: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE Programática: 03.004.10.301.0014.2.012 ? Manut. e Enc. do Fundo Municipal de Saúde Fonte: 01303 ? Saúde ? Receitas Vinculadas (EC 29/00 ? 15%) ? Exercício Corrente 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica ..................... 10.000,00 Unidade: 03.007 ? SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Programática: 03.007.27.813.0044.2.056 ? Manutenção e Encargos do Progr. Segundo Tempo Fonte: 33735 ? ME/ Progr. Segundo Tempo - Exercícios Anteriores 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. FÍSICA............ 3.600,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento parcial das seguintes dotações: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE Programática: 03.004.10.301.0014.2.012 ? Manut. e Enc. do Fundo Municipal de Saúde Fonte: 01303 ? Saúde ? Receitas Vinculadas (EC 29/00 ? 15%) ? Exercício Corrente 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita ............................................ 10.000,00 Unidade: 03.007 ? SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Programática: 03.007.27.813.0044.2.038 ? Manut. e Enc. Da Séc. da Juventude, Esporte e Lazer Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................. 3.600,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Paço Municipal, aos 14 de Fevereiro de 2007. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal