PORTARIA Nº 103/2008 DE 17/01/2008 SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor OSNEY PICANÇO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei: CONSIDERANDO: O artigo nº. 11 da Lei Municipal nº. 137, de 30 de setembro de 1997. CONSIDERANDO : o Decreto nº. 21/1994. R E S O L V E Art. 1º - Conceder a Servidora MÁRCIA REGINA PETERNELLI LAZZARI, portadora da cédula de identidade RG nº. 4.180.246-4 SESP PR, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, referência S-I-06, Gratificação de 80% (oitenta por cento) sobre o seu salário base, a partir de 01 de fevereiro de 2008, para ocupar o cargo em comissão de Encarregado do Setor de Fiscalização Sanitária, símbolo C-7. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se: Publique-se; Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL, 17 de janeiro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal