DECRETO Nº 6/2007 DE 22/03/2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 375/2007 de 20/03/2006, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Corumbataí do Sul, um Crédito Adicional Especial na importância de R$: 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a ocorrer com despesa classificada na atividade e no elemento a seguir discriminado: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.26.782.0022.1010 ? Pavimentação com Pedra Irregular em Vias Urbanas Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 30.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento parcial das seguintes dotações: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.04.122.0005.1.029 ? Construção do Paço Municipal Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 5.000,00 Programática: 03.009.24.722.0052.1.011 ? Implantação de Telefone Público Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 9.000,00 Programática: 03.009.14.452.0026.1.016 ? Conclusão do Cemitério Municipal Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 8.000,00 Programática: 03.009.15.451.0024.1.040 ? Ampliação da Rede de Iluminação Pública Fonte: 01000 ? Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 8.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbataí do Sul, 22 de março de 2007. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal