1 DECRETO Nº 50/2008 DE 20/11/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de e dá Outras Providências OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007 e Lei nº 463/2008 de 18/11/2008, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, no valor de R$ 310.115,00 (trezentos e dez mil, cento e quinze reais), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02 ? ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO 02.001 ? GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.0004.2.002 ? Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 1 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 20.000,00 02.001.05.153.0007.2.003 ? Manutenção e Encargos da Junta do Serviço Militar 3.1.90.11.00.00 9 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 2.600,00 3.1.90.13.00.00 10 Obrigações Patronais................................................................ 600,00 03 ? ADMINISTRAÇÃO 03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.005 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração 3.1.90.01.00.00 19 Aposentadorias e Reformas...................................................... 3.400,00 3.3.90.30.00.00 24 Material de Consumo................................................................ 6.000,00 3.3.90.39.00.00 27 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 22.000,00 03.002.28.846.0049.2.007 ? Contribuições ao PASEP 3.3.90.47.00.00 30 Obrigações Tributárias e Contributivas.................................... 3.500,00 03.003 ? SECRETARIA DE FINANÇAS 03.003.04.124.0002.2.008 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças 3.1.90.13.00.00 34 Obrigações Patronais................................................................ 2.000,00 03.003.21.122.0004.2.010 ? Manutenção e Encargos da Unidade Municipal de Cadastro-INCRA 3.1.90.11.00.00 43 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 2.500,00 3.1.90.13.00.00 44 Obrigações Patronais................................................................ 850,00 2 03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 03.004.10.301.0014.2.012 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00 49 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 90.000,00 3.1.90.13.00.00 51 Obrigações Patronais................................................................ 10.000,00 3.3.90.32.00.00 56 Material de Distribuição Gratuita............................................. 12.321,69 03.004.10.301.0014.2.013 ? Manutenção e Encargos do Programa Saúde da Família ?PSF 3.3.90.39.00.00 67 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 20.000,00 03.004.10.301.0014.2.014 ? Manutenção e Encargos do Progr. Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.11.00.00 69 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 4.000,00 3.1.90.13.00.00 71 Obrigações Patronais................................................................ 3.600,00 03.004.10.301.0014.2.016 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Vigilância Epidemiológica 4.4.90.52.00.00 75 Equipamentos e Material Permanente...................................... 3.500,00 03.004.10.301.0014.2.017 ? Manutenção e Encargos do Programa Saúde Bucal ? PSB/SUS 3.1.90.11.00.00 76 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 9.000,00 03.004.10.302.0014.2.019 ? Transferências a Instituições Multigovernamentais -CIS-COMCAM 3.3.90.39.00.00 88 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 6.000,00 03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03.006.12.306.0017.2.024 ? Manutenção e Encargos do Progr. Alimentação Escolar-Municipal 3.3.90.30.00.00 103 Material de Consumo................................................................ 7.000,00 03.006.12.361.0015.2.025 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 03.006.12.361.0015.2.029 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental ? FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 122 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 18.000,00 03.006.12.361.0015.2.031 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental ? Salário Educação 3.3.90.30.00.00 126 Material de Consumo................................................................ 10.000,00 03.006.12.365.0019.2.027 ? Manutenção e Encargos da Educação em Creches 3.1.90.11.00.00 147 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 8.000,00 3.1.90.13.00.00 148 Obrigações Patronais................................................................ 5.500,00 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO 03.009.15.451.0028.2.039 ? Manutenção e Encargos do Setor de Obras Públicas 3.1.90.11.00.00 164 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 1.443,31 3.1.90.13.00.00 165 Obrigações Patronais................................................................ 4.000,00 3.3.90.30.00.00 166 Material de Consumo................................................................ 5.000,00 03.009.15.452.0028.2.044 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Limpeza Pública 3.1.90.11.00.00 178 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 5.000,00 3.1.90.13.00.00 179 Obrigações Patronais................................................................ 2.000,00 03.009.26.782.0041.2.042 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais 3.1.90.11.00.00 189 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 14.000,00 3 03.010 ? SECRETARIA DA AGRICULTU RA E MEIO AMBIENTE 03.010.20.451.0004.2.045 ? Manutenção e Encargos da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 3.1.90.13.00.00 200 Obrigações Patronais................................................................ 4.000,00 03.012 ? FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03.012.08.243.0012.2.049 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.1.90.11.00.00 218 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 3.500,00 3.1.90.13.00.00 219 Obrigações Patronais................................................................ 800,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$..... 310.115,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento das seguintes dotações: 02 ? ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO 02.001 ? GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.002 ? Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00.00 8 Equipamentos e Material Permanente...................................... 3.000,0002.002.04.092.0004.2.004 ? Manutenção e Encargos da Assessoria Jurídica 3.3.90.35.00.00 16 Serviços de Consultoria............................................................ 13.000,00 03 ? ADMINISTRAÇÃO 03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.005 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração 4.4.90.52.00.00 28 Equipamentos e Material Permanente...................................... 2.500,00 03.002.04.122.0048.2.006 ? Contribuições a Entidades Micro-Regionais 3.3.90.39.00.00 29 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 11.000,00 03.003 ? SECRETARIA DE FINANÇAS 03.003.04.124.0002.2.008 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças 4.4.90.52.00.00 42 Equipamentos e Material Permanente...................................... 3.000,00 03.003.28.843.0046.2.009 ? Amortização e Encargos da Dívida Interna 3.2.90.21.00.00 45 Juros sobre a Dívida por Contrato............................................ 16.000,00 4.6.90.71.00.00 46 Principal da Dívida Contratual Resgatado................................ 19.000,00 03.004 ? SECRETARIA DE SAÚDE 03.004.10.301.0014.2.013 ? Manutenção e Encargos do Programa Saúde da Família ?PSF 3.1.90.11.00.00 64 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 29.000,00 3.1.90.13.00.00 65 Obrigações Patronais................................................................ 3.000,00 4 03.004.10.301.0014.2.015 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00 72 Material de Consumo................................................................ 2.000,00 03.004.10.301.0014.2.016 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.00 74 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 1.500,00 03.004.10.301.0014.2.055 ? Subvenções à Santa Casa de Campo Mourão 3.3.50.41.00.00 83 Contribuições............................................................................. 6.615,00 03.004.10.302.0014.2.018 ? Manutenção e Encargos do Programa de Atenção Básica-PAB/SUS 3.1.90.11.00.00 84 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 4.000,00 3.1.90.13.00.00 86 Obrigações Patronais................................................................ 2.500,00 03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03.006.12.306.0017.2.023 ? Manutenção e Encargos do Progr. Alimentação em Creche-FNDE 3.3.90.32.00.00 102 Material de Distribuição Gratuita............................................. 4.000,00 03.006.12.361.0015.2.025 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.00 118 Equipamentos e Material Permanente...................................... 10.000,00 03.006.12.361.0015.2.029 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental ? FUNDEB 40% 4.4.90.52.00.00 125 Equipamentos e Material Permanente...................................... 5.000,00 03.006.12.361.0016.2.030 ? Manutenção e Encargos do Transporte Escolar ? FUNDEB 40% 3.3.90.30.00.00 131 Material de Consumo................................................................ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 132 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 3.000,00 4.4.90.52.00.00 133 Equipamentos e Material Permanente...................................... 22.000,00 03.006.12.361.0016.2.033 ? Manutenção e Encargos do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 136 Material de Consumo................................................................ 31.700,00 03.006.12.365.0018.2.026 ? Manutenção e Encargos da Educação Infantil 3.3.90.30.00.00 146 Material de Consumo................................................................ 2.000,00 03.006.12.367.0020.2.037 ? Manutenção e Encargos da Educação Especial 3.3.50.43.00.00 154 Subvenções Sociais................................................................... 1.600,00 03.007 ? SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 03.007.27.813.0043.1.037 ? Construção de Cancha de Bocha, Malha e Quadra de Areia 4.4.90.51.00.00 156 Obras e Instalações................................................................... 5.000,00 03.007.27.813.0044.2.038 ? Manutenção e Encargos da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00 157 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................... 4.000,00 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO 03.009.15.452.0024.2.040 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00 171 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica....................... 3.000,00 03.009.15.452.0028.2.044 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Limpeza Pública 4.4.90.52.00.00 183 Equipamentos e Material Permanente...................................... 17.000,00 03.009.26.782.0022.1.010 ? Pavimentação com Pedra Irregular em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 186 Obras e Instalações................................................................... 15.000,00 03.009.26.782.0041.2.042 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.52.00.00 195 Equipamentos e Material Permanente...................................... 3.900,00 5 03.010 ? SECRETARIA DA AGRICULTU RA E MEIO AMBIENTE 03.010.20.451.0004.2.045 ? Manutenção e Encargos da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 4.4.90.52.00.00 204 Equipamentos e Material Permanente...................................... 5.000,00 03.010.20.451.0005.1.020 ? Conclusão do Parque de Eventos 4.4.90.51.00.00 205 Obras e Instalações................................................................... 14.000,00 03.010.20.601.0048.2.047 ? Contribuições à APROCOR 3.3.50.41.00.00 211 Contribuições............................................................................. 4.200,00 03.010.20.602.0036.1.013 ? Implantação de Resfriador de Leite 4.4.90.51.00.00 212 Obras e Instalações................................................................... 14.000,00 03.012 ? FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03.012.08.243.0011.2.050 ? Manutenção e Encargos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI 3.3.90.48.00.00 216 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas......................... 3.600,00 03.012.08.243.0012.2.049 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52.00.00 223 Equipamentos e Material Permanente...................................... 6.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS R$..... 310.115,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 12 de novembro de 2008. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 20 de novembro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal