DECRETO Nº 052/2008 
    DE 22/12/2008 
 
     
 	SÚMULA: Dispõe sobre a Atualização do Valor da Unidade 
Fiscal do Município ? UFM. 
 
     
    O Prefeito Municipal de Co	rumbataí do sul, Estado do Paraná, 
Senhor OSNEY PICANÇO, no uso de suas atribuições legais. 
 
    Considerando o disposto no 	artigo 353, do Código Tributário 
Municipal ? Lei n°. 368/2006. 
 
 
 D E C R E T A: 
 
 
    	Art. 1º - O Valor da Unidade Fiscal do Município ? UFM, é de 
R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), que será atualizada anualmente pelo IPCA 
ou outro índice que vier substituí-lo, mediante decreto do executivo. 
 
    
    	Art. 2° - Aplica-se a atualização e variação do IPCA ? índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado do IBGE, compreendida entre o período de 
dezembro de 2007 a novembro de 2008, de 6,3881 %, às tabelas de que trata o artigo 1° 
deste decreto. 
 
 
    	Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se 
as disposições em contrário. 
 
 
 
    
PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de Dezembro de 2008. 
 
 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal