1 DECRETO Nº 41/2005 DE 17/10/2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Corumbataí do Sul e dá providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições e com base na Lei nº 305/2005, de 13/10/2005, CONSIDERANDO a insuficiência de dotações no Orçamento vigente, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Ge ral do Município de Corumbataí do Sul, um Crédito Adicional Especial na importância de R$: 2.000,00 (dois mil reais), destinados a dar cobertura das despesas oriundas do Convênio firmado com a ACBAM ? Associação Comunitária do Bairro Mercadão, na seguinte Dotação Orçamentária: 03 ADMINISTRAÇÃO 03.005 ? SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03.005.08.244.0011.2.060 ? Contribuição Financeira à ACBAM - Associação Comunitária do Bairro Mercadão Fonte: 01000 - Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.33.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES................................................................... 2.000,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária: 03 ADMINISTRAÇÃO 03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03.006.12.361.0015.2.020 ? Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Fonte: 01104 - 25% s/ Demais Impostos vinculados ? Exercício Corrente 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo................................................................. 2.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrar á em vigor na data de sua publicação. Corumbataí do Sul, 17 de outubro de 2005. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal