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        DECRETO Nº 18/2005 
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 
Geral do Município de Corumbataí do Sul e dá providências. 
 
 
   OSNEY PICANÇO	, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições e com base na Lei nº 286/2005, de 24/06/2005, 
 
 CONSIDERANDO a insuficiência de dotações no Orçamento vigente,  
 
 
D E C R E T A 
 
   Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Ge ral do Município de Corumbataí do 
Sul, um Crédito Adicional Especial na importância de R$: 38.000,00 (trinta e oito mil reais), 
destinados a dar cobertura nas despesas do Convênio com a APMI ? Associação de Proteção a 
Maternidade e a Infância de Corumbataí do Sul na execução do Programa de Agentes 
Comunitários de Saúde ? PACS,  na seguinte Atividade e Dotações Orçamentárias: 
 
03 ADMINISTRAÇÃO 
03.004 SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.057 ? Manutenção e Encargos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ? 
PACS 
Fonte: 01303-Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) ? Exercício Corrente 
3.3.50.43.01.00  Subvenções Sociais à Instituições Sociais........................... 38.000,00
 
TOTAL DO CRÉDITO  R$... 38.000,00
 
 
   Artigo 2º - Para cobert ura do Crédito aberto no artigo anterior será utilizado, 
nos termos do art. 43, § 1º, inc. III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento parcial das seguintes 
Atividades e Dotações Orçamentárias: 
 
03 ADMINISTRAÇÃO 
03.004 SECRETARIA DE SAÚDE 
03.004.10.301.0014.2.009 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte: 01303-Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) ? Exercício Corrente 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil................. 13.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica.................. 10.000,00

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03.004.10.301.0014.2.011 ? Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte: 01327 ? PAB/SUS - PACS  
3.1.90.11.00.00  Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil................. 13.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais........................................................... 1.500,00
 
TOTAL DA ANULAÇÃO R$... 38.000,00
 
 
 Artigo 3º - Este Decreto entrar á em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Corumbataí do Sul, 27 de junho de 2005. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito  Municipal