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LEI Nº 290/2005 
    DE 30/06/2005 
 
 
 
SUMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária da Água do Juca e Souza Leão ? 
AMJUSLEÃO , e dá outras providências. 
 
 
 
 
 A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Osney Picanço, Prefeito Municipal, sanciono a 
Seguinte Lei: 
 
 
 
    	Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária da Água do Juca e Souza Leão ? AMJUSLEÃO , do 
Município de Corumbataí do Sul, Es tado do Paraná, fundada em 20 de 
Outubro de 2004, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ 
sob o nº 07.387.235/0001-27. 
 
    	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
 
 
 
    	Paço Municipal, aos 30 de junho de 2005. 
 
 
 
 
 
 
OSNEY  PICANÇO 
Prefeito Municipal