1 DECRETO Nº 45/2007 DE 12/11/2007 O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor OSNEY PICANÇO , no uso das atribuições que lhes são atribuídas por Lei: DECRETA Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 16 de novembro de 2007, em virtude do feriado Nacional do dia 15 de novembro do corrente ano. Art. 2º - A determinação contida no artigo 1º. não contempla os setores de atendimento essencial à população. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, em 12 de novembro de 2007. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal