DECRETO Nº  01/2009 
DE: 05/01/2009 
 
 
SÚMULA: Dispõe sobre a programação financeira, cronograma 
de execução mensal de desembolso da receita em metas bimestrais 
de arrecadação para o exercício financeiro de 2009, e dá outras 
providências. 
 
 
                                             OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são atribuídas: 
 
 
    	D E C R E T A
 
 
 
    Art. 1º - Fica estabelecido, nos termos dos artigos 8º e 13º da Lei 
Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), a 
programação financeira, o cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento 
das Receitas Previstas em Metas Bimestrais de Arrecadação, todos relativos ao exercício 
financeiro de 2009, na forma dos anexos ao presente Decreto.  
 
             Art. 2º - Os Anexos I, II, III e IV, parte integrante deste decreto, 
poderão sofrer alterações durante o transcorrer do exercício, de acordo com o desempenho da 
execução dos orçamentos da Administração Direta e dos órgãos da Administração Indireta do 
Município. 
 
             Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
 
´´PAÇO MUNICIPAL 27 DE MAIO`` 
Corumbataí do Sul-Pr., aos 05 de janeiro de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal