1 DECRETO Nº 32/2008 DE 22/07/2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul e dá outras providências. OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007, e Lei nº 449/2008 de 22/07/2008, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2008, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) destinados a cobrir despesas com a Aquisição de Imóvel e Implantação de Novo Aterro Sanitário, classificadas no projeto a seguir discriminado: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.17.512.0028.1.049 ? Aquisição de terreno e implantação de novo Aterro Sanitário Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................. 5.000,00 Fonte: 01501 ? Receitas de Alienação de Ativos - Exercício Corrente 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS................................................ 32.000,00 TOTAL DO CRÉDITO....................R$ 37.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos provenientes da Alienação de Ativos do Município de Corumbataí do Sul. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 22 de julho de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal