PORTARIA Nº 104/2007 DE 23/01/2008 O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor OSNEY PICANÇO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei: R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER , a pedido através do protocolo sob nº 3878, de 21 de janeiro de 2008, LICENÇA ESPECIAL remunerada por 3 (três) meses, a partir do dia 01 de fevereiro de 2008, referente ao período aquisitivo 2001/2006, ao Servidor RUBENS CUNHA , portador do documento de Identidade RG. nº 4.646.333-1 SESP PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Pedreiro, admitido em 01 de julho de 1994. Art. 2º - A licença de que trata o artigo 1º desta portaria está prevista no Artigo 69, inciso V da Lei Municipal nº 070/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbataí do Sul. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL , 23 de janeiro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal