1 DECRETO Nº 37/2008 DE 07/08/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Corumbataí do Sul e dá Outras Providências OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 de 13/12/2007 e Lei nº 452/2008 de 06/08/2008, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2008, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a cobrir despesas classificadas nas atividades e elementos a seguir discriminados: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.002 ? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programática: 03.002.04.122.0004.2.005 ? Manutenção e Enc. da Secretaria de Administração Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. J........................ 5.000,00 Unidade: 03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programática: 03.006.12.306.0017.2.024 ? Manutenção e Encargos do Programa de Alimentação Escolar Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................... 10.000,00 Programática: 03.006.12.361.0016.2.033 ? Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fonte: 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ? Exercício Corrente 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 15.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$... 30.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, a transferência de recursos com o cancelamento das seguintes dotações: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANIMOS Programática: 03.009.26.782.0005.1.023 ? Conclusão do Almoxarifado e Oficina Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 10.000,00 2 Programática: Ampliação ou conclusão de Quadras Esportivas Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 20.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$... 30.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 07 de agosto de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal