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LEI N.º 228/2002 
DE 09/05/2002 
 
 
 
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE 
CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO 
PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e, eu, JOSÉ ANTÔNIO CAFISSI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade  Pública Municipal a 
Associação dos Estudantes  de Corumbataí do Sul ? ASESC, fundada em 23 de 
fevereiro de 2002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ sob n.º 
04.988.395/0001-33. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor  na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
 
 
PAÇO MUNICIPAL, 09 de maio de 2002. 
 
 
 
 
JOSÉ ANTÔNIO CAFISSI 
Prefeito Municipal