DECRETO 29/2009 
    DE 26/08/2009 
    
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional           
Especial no orçamento geral do Município, e dá 
outras providências. 
 
 
OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-
LOA
 e Lei nº 500/2009, de 26/08/2009; 
  
  D E C R E T A 
 
 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul para o exercício de 2009, no valor de R$: 341.250,00 (trezentos 
e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), destinado a ocorrer com as despesas a seguir 
discriminadas: 
 
Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.010 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 03.010.18.543.0033.1.027 ? Execução de Obras de Recuperação de Fundo de 
Vale 
Fonte: 31747 ? Convênio Ministério do Turismo/CAIXA ? Exercício Corrente 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............................................................... 341.250,00
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos a serem transferidos 
através do Convênio firmado com o Ministério do Turismo, classificado na seguinte receita: 
                                                                                                                                                                              
2.4.7.1.99.99.06.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - 
Construção Centro Turístico e Religioso 
341.250,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 26 de agosto de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal