DECRETO Nº 06/2010 
    DE 03/03/2010 
 
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional  
Especial com Superávit Financeiro apurado no 
balanço patrimonial do exercício financeiro de 2009 
e dá outras providências. 
 
    
  OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 515/2009 
(LOA) de 18/12/2009 e Lei nº 518/2010, de 02/03/2010, 
 
D E C R E T A 
 
 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do 
Município para o exercício de 2010, no valor de R$: 30.007,71 (trinta mil, sete reais e setenta e 
um centavos), destinado a ocorrer com as despesas classificadas no projeto abaixo: 
 
Órgão: 02 ? ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Unidade: 02.013 ? SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Programática: 02.013.18.543.0033.1027 ? Execução de Obras e Recuperação de Fundo de Vale 
Fonte: 03501 ? Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................. 30.007,71
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso I da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2009 para a Fonte de 
Recursos indicada.  
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
´´PAÇO MUNICIPAL 27 DE MAIO`` 
Corumbataí do Sul-Pr., aos 03 de março de 2010. 
 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal