DECRETO Nº 38/2009 
   DE 17/11/2009 
    
 
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento Geral do Município e dá outras 
providências. 
 
 
OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-
LOA
 e Lei nº 508/2009, de 17/11/2009; 
  
  D E C R E T A 
 
 Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul para o exercício de 2009, no valor de R$: 26.000,00 (vinte e 
seis mil reais), destinado a ocorrer com as despesas a seguir discriminadas: 
 
 
03 ? ADMINISTRAÇÃO 
 
03.006 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
03.006.12.361.0016.2.035 ? Atividades do Transporte Escolar ? FNDE/PNATE 
Fonte: 31122 ? MDE / FNDE ? PNATE ? Exercício Corrente  
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 26.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Provável 
Excesso de Arrecadação na seguinte fonte:  
 
Fonte: 31122 ? MDE / FNDE ? PNATE ? Exercício Corrente..............  R$.....       26.000,00 
 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 03 de novembro de 2009. 
 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul, aos 17 de novembro de 2009. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal