1 DECRETO Nº 40/2009 DE 17/11/2009 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 467/2008-LOA e Lei nº 510/2009, de 17/11/2009; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), destinados a cobrir despesas a seguir discriminadas: Órgão: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO Unidade: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Programática: 02.001.04.122.0004.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 28.000,00 CIVIL 2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00 Programática: 02.001.05.153.0007.2.003 - Atividades da Junta do Serviço Militar 10 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 1.600,00 CIVIL 11 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00 Órgão: 03 - ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.002 - SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programática: 03.002.04.122.0004.2.005 - Atividades da Secretaria de Administração 21 - 3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.200,00 22 - 3.1.90.03.00.00 01000 PENSÕES 1.000,00 30 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 20.000,00 JURÍDICA Unidade: 03.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS Programática: 03.003.21.122.0004.2.010 - Atividades da Unidade Municipal de Cadastro-INCRA 47 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 4.600,00 CIVIL 48 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00 Unidade: 03.004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Programática: 03.004.10.301.0014.2.012 - Atividades Secretaria de Saúde 52 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 60.000,00 CIVIL Programática: 03.004.10.301.0014.2.012 - Atividades Secretaria de Saúde 65 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 10.000,00 JURÍDICA Progrmática: 03.004.10.301.0014.2.013 - Atividades do Programa Saúde da Família - PSF 68 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 14.000,00 CIVIL 69 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00 71 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 72 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 20.000,00 JURÍDICA Programática: 03.004.10.301.0014.2.014 - Atividades Progr. Agentes Comunit. de Saúde-PACS 74 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 5.000,00 CIVIL 76 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 Programática: 03.004.10.301.0014.2.017 - Atividades do Programa Saúde Bucal - PSB/SUS 82 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 6.000,00 CIVIL 84 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Programática: 03.004.10.302.0014.2.018 - Atividades do Programa de Atenção Básica-PAB/SUS 89 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00 Programática: 03.004.10.302.0014.2.019 ? Transf. a Instituições Multigov. - CIS-COMCAM 90 - 3.3.71.39.00.00 01303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 32.000,00 JURÍDICA 91 - 3.3.71.41.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 1.600,00 Unidade: 03.005 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programática: 03.005.08.243.0011.2.020 - Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 95 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 Unidade: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programática: 03.006.12.361.0015.2.025 - Atividades do Ensino Fundamental 114 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 10.000,00 CIVIL 123 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 5.000,00 JURÍDICA Programática: 03.006.12.361.0016.2.033 - Atividades do Transporte Escolar 140 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 142 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 144 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA 5.000,00 JURÍDICA Unidade: 03.009 - SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E URBANISMO 3 Programática: 03.009.15.451.0028.2.039 - Atividades do Setor de Obras Públicas 169 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 Programática: 03.009.15.452.0026.2.041 - Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal 180 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL 2.500,00 CIVIL 181 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 Programática: 03.009.15.452.0028.2.044 - Atividades do Serviço de Limpeza Pública 183 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 Total Suplementação: 304.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, a transferência de recursos com o cancelamento das seguintes dotações: Órgão: 02 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO Unidade: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Programática: 02.001.04.122.0004.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 8 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Órgão: 03 - ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.002 - SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programática: 03.002.04.122.0004.2.005 - Atividades da Secretaria de Administração 33 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Unidade: 03.003 ? SECRETARIA DE FINANÇAS Programática: 03.003.28.843.0046.2.009 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 50 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO 24.000,00 Unidade: 03.005 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programática: 03.005.08.243.0011.2.020 - Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 102 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Unidade: 03.006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programática: 03.006.12.361.0015.1.002 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 109 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Programática: 03.006.12.361.0015.1.003 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Ensino Fundamental 111 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Programática: 03.006.12.361.0015.1.028 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 112 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Programática: 03.006.12.361.0015.2.025 - Atividades do Ensino Fundamental 125 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 Programática: 03.006.12.361.0016.2.030 - Atividades do Transporte Escolar - FUNDEB 40% 4 137 - 4.4.90.52.00.00 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 Programática: 03.006.13.392.0005.1.036 - Construção da Casa da Cultura 158 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 Unidade: 03.007 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER Programática: 03.007.27.813.0043.1.037 - Constr. de Cancha de Bocha, Malha e Quadra de Areia 159 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO Programática: 03.009.14.452.0026.1.016 - Conclusão do Cemitério Municipal 166 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Programática: 03.009.15.452.0028.2.044 - Atividades do Serviço de Limpeza Pública 187 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Programática: 03.009.17.512.0028.1.049 - Implantação do novo Aterro Sanitário 189 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Programática: 03.009.26.782.0041.2.042 - Ativ. Serviço de Conserv. de Vias Urbanas e Rurais 202 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Programática: 03.010.20.601.0004.2.045 - Atividades da Secret. de Agricultura e Meio Ambiente 213 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Unidade: 03.010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Programática: 03.010.20.602.0036.1.013 - Implantação de Resfriador de Leite 221 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 Total Redução: 304.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 17 de novembro de 2009. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal