1 PORTARIA Nº 91/2006 DE 05/05/2006 O Prefeito Municipal de Coru mbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor OSNEY PICANÇO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei: R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER, a pedido, ao Servidor ASTRODÉLIO DE ARAÚJO MARIANO , portador do documento de Identidade RG. nº 2.102.082-6 SSP PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitido em 17 de novembro de 1999, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (sem remuneração) por 02 (dois) anos, a partir de 06 de maio de 2006, conforme processo protocolado sob nº 3246 em 03 de maio de 2006. Art. 2º - A licença de que trata o artigo 1º desta portaria está prevista no Artigo 78 da Lei Municipal nº 070/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbataí do Sul. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL , 05 de maio 2006. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal