DECRETO Nº 54/2008 DE 26/12/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de e dá Outras Providências OSNEY PICANÇO , Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 419/2007 (LOA), de 13/12/2007, e Lei Específica nº 470/2008 de 26/12/2008, D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Corumbataí do Sul, para o exercício de 2008, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas seguintes dotações orçamentárias: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Fonte: 01000 - Recursos Livres ? Exercício Corrente 03.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.005 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? P. CIVIL.......... 13.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................. 20.000,00 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTE,S OBRAS E URBANISMO 03.009.26.782.0041.2.042 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? P. CIVIL.......... 21.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................. 15.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 6.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$.... 75.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados, nos termos do art. 43 § 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Provável Excesso de Arrecadação, conforme Quadro Demonstrativo anexo, na seguinte fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente R$................................................. 75.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2008. ´´Paço Municipal 27 de Maio`` Corumbataí do Sul, aos 26 de dezembro de 2008. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal