1 DECRETO N° 32/2007 DE 21/09/2007 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei n° 395/2007 de 19 de Setembro de 2007, Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas atividades e nos elementos a seguir discriminados: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO 03.009.15.451.0028.2.039 ? Manutenção e Encargos do Setor de Obras Públicas Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 33.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?Pessoa Física............... 5.000,00 03.009.15.451.0041.1.005 ? Construção de Meios-Fios e Calçadas Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................ 15.000,00 03.009.15.451.053.1.007 ? Construção de Galerias de Águas Pluviais Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................ 12.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$.... 65.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º será utilizado, nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, o cancelamento das seguintes dotações: Órgão: 03 ? ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.009 ? SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO 03.009.04.122.0005.1.029 ? Construção do Paço Municipal Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................ 5.000,00 03.009.15.451.0028.2.039 ? Manutenção e Encargos do Setor de Obras Públicas Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 3.000,00 03.009.15.452.0024.2.040 ? Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? Pessoa Jurídica........... 8.000,00 2 03.010 ? SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 03.010.2.451.0004.2.045 ? Manutenção e Encargos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 15.000,00 03.010.20.451.0005.1.020 ? Conclusão do Parque de Eventos Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................ 20.000,00 03.010.20.601.0048.2.047 ? Contribuições à APROCOR Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES.......................................................................... 6.000,00 03.010.20.602.0036.1.013 ? Implantação de Resfriador de Leite Fonte: 01000 ? Recursos Livres ? Exercício Corrente 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................ 8.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS R$.... 65.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal 27 de Maio, aos 21 de setembro de 2007. OSNEY PICANÇO Prefeito Municipal