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DECRETO Nº 04/2010 
DE 03/03/2010 
 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional           
Suplementar no orçamento geral do Município, e 
dá outras providências. 
   
                             OSNEY PICANÇO, Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 515/2009 
(LOA) de 18/12/2009 e Lei nº 516/2010, de 02/03/2010, 
 
D E C R E T A 
 
  Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do 
Município de Corumbataí do Sul, para o exercício corrente, no valor de R$ 5.294,49 (cinco mil, 
duzentos e noventa e quatro rais e quarenta e nove centavos), destinados a cobrir despesas a 
seguir discriminadas: 
 
Órgão: 02 ? ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Unidade: 02.009 ? SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Programática: 02.009.12.361.0015.2.028 ? Atividades do Ensino Fundamental FUNDEB 60% 
 3.1.90.16.00.00 03101 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 5.294,49 
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados, nos 
termos do art. 43 § 1º inciso I da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2009, na Fonte 101 ? 
Recursos do FUNDEB 60%.  
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
´´Paço Municipal 27 de Maio`` 
Corumbataí do Sul-Pr, aos 03 de março de 2010. 
 
 
 
OSNEY PICANÇO 
Prefeito Municipal