Legislações
Decreto Nº 45/2007
Categoria: Decreto
Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 16 de novembro de 2007, em virtude do feriado Nacional do dia 15 de novembro do corrente ano.
Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 16 de novembro de 2007, em virtude do feriado Nacional do dia 15 de novembro do corrente ano.