Legislações
Decreto Nº 4/2008
Categoria: Decreto
Regulamenta pagamento de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes de cargos efetivos e considerados pelo laudo técnico como insalubres e da outras providências.
Regulamenta pagamento de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes de cargos efetivos e considerados pelo laudo técnico como insalubres e da outras providências.
