Legislações
Decreto Nº 4/2009
Categoria: Decreto
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 23 de Fevereiro de 2009, em virtude do Feriado Nacional do dia 24 de Fevereiro do corrente ano.
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 23 de Fevereiro de 2009, em virtude do Feriado Nacional do dia 24 de Fevereiro do corrente ano.
