Legislações
Decreto Nº 5/2009
Categoria: Decreto
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 09 de Abril de 2009, em virtude do Feriado Nacional do dia 10 de Abril do corrente ano.
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 09 de Abril de 2009, em virtude do Feriado Nacional do dia 10 de Abril do corrente ano.