Legislações
Decreto Nº 10/2009
Categoria: Decreto
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
