Legislações
Decreto Nº 14/2010
Categoria: Decreto
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
