Legislações
Decreto Nº 10/2011
Categoria: Decreto
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 07 de março de 2011, em virtude do Feriado Nacional do dia 08 de março do seguinte ano.
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 07 de março de 2011, em virtude do Feriado Nacional do dia 08 de março do seguinte ano.