Legislações
Decreto Nº 3/2012
Categoria: Decreto
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2012, em virtude do feriado Nacional de 21 de Fevereiro do corrente ano.
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2012, em virtude do feriado Nacional de 21 de Fevereiro do corrente ano.
