Legislações
Decreto Nº 47/2012
Categoria: Decreto
Decreta Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 em virtude do feriado Nacional de 15 de novembro do corrente ano.
Decreta Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 em virtude do feriado Nacional de 15 de novembro do corrente ano.
