Legislações
Lei Municipal Nº 16/1989
Categoria: Lei Municipal
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIAS A/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIAS A/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
