Legislações
Lei Municipal Nº 152/1998
Categoria: Lei Municipal
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL NESSECIDADE DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PROFESSOR EM SALA DE AULA NOS TERMOS DO INICISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TEM CORRESPONDENTE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI
