Legislações
Lei Municipal Nº 311/2005
Categoria: Lei Municipal
SÚMULA: REVOGA A LEI Nº 196, DE 05 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA ESCOLHA DE DIRETOR NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA CECÍLIA MEIRELES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.